segunda-feira, 28 de março de 2016

Criação dos Conselhos de Farmácia


  • Os Conselhos Federal e Regional de Farmácia nasceram de uma antiga aspiração de farmacêuticos, inspirados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O primeiro anteprojeto de lei para criação da OAB foi proposto por volta de 1945. Houve muitas alterações até o projeto final que veio a ser aprovado e sancionado a lei nº. 3.820, de 11 de novembro de 1960, criando não a “Ordem dos Farmacêuticos”, mas os Conselhos de Farmácia, inspirados nos precedentes Conselhos de Engenharia, Conselhos de Contabilidade.
  • O maior entrave para a aprovação do projeto de lei em trâmite durante muitos anos no Congresso Nacional estava na divergência entre farmacêuticos e práticos de farmácia – proprietários de farmácias – que aspiravam ao direito de se tornarem os responsáveis técnicos de seus estabelecimentos comerciais, conforme já ocorrera por força de leis anteriores de 1931 e 1951.
  • Finalmente, com o apoio da ação política do relator do projeto Deputado Ulysses Guimarães, chegaram as lideranças de ambas as partes a um consenso resultando no art. 33 da Lei nº. 3820/60.

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